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LEGISLAÇÃO COVID-19

Atualizado: 25 de fev. de 2021

A pandemia do COVID-19 obrigou ao Estado de Emergência em Portugal (e no mundo).



Como tal a legislação especial tem um carácter urgente e determinante. Mais que as palavras dos políticos, importam os Diplomas que realmente afectam a actividade das pessoas e empresas.


A quantidade de legislação é tal que o Diário da República online criou um separador especial para esta “Legislação COVID-19”


Poderá aceder à mesma que está separada por Área Temática e por Ordem Cronológica.

Nem sempre a sua interpretação é fácil e por isso, disponibilizamos os nossos serviços às Empresas e Profissionais.


Teremos todo o gosto em colaborar consigo e com a sua Empresa para procurar soluções rápidas para não sufocar a viabilidade da sua empresa.


Porque também nós estamos a cumprir o determinado no ponto 6º do Decreto n.º 2-A/2020 de 20/3, estamos em Teletrabalho mas ao seu dispor.


Por qualquer situação, contacte-nos:


• por email (geral@RRadvogados.pt)

• por telefone (219 823 716)

• por WhatsApp (917 558 503)



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